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Limites do Brasil

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FRONTEIRAS E LIMITES DO BRASIL

 

  O Brasil tem uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados. Antes mesmo de ser uma nação soberana, seu território começou a ser delimitado com a assinatura dos Tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que trataram da separação das terras espanholas das portuguesas na América.

  Pela arbitragem ou pelo acordo direto, sem derramar uma só gota de sangue, os diplomatas brasileiros estabeleceram as nossas fronteiras com base em documentação cartográfica, na história e no principio do "uti possidetis", ou direito de posse, consagrado no Tratado de Madri.

  O trabalho de delimitação foi concluído no século XIX pela diplomacia brasileira, notadamente por Duarte da Ponte Ribeiro, Paulino José Soares de Souza, Joaquim Caetano da Silva e o Visconde do Rio Branco. Nos primeiros anos do século XX, os graves problemas de limites ainda pendentes foram solucionados pela ação direta do Barão do Rio Branco.

  Com uma fronteira marítima de 7.367 quilômetros, o Brasil tem limites terrestres com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, numa extensão da ordem de 16.886 quilômetros.

  Para tratar dos assuntos de limites internacionais, o Ministério das Relações Exteriores mantém na Secretaria de Estado (Brasília) a Divisão de Fronteiras ( DF), que coordena as atividades de duas Comissões Técnicas:

__ A Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ( PCDL), sediada em Belém (Pará), encarregada das atividades nas fronteiras do Brasil com Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Dep.Francesa;

__ A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites ( SCDL), sediada no Rio de Janeiro, encarregada das atividades nas fronteiras do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia.

 

ESPANHOL

FRONTERAS Y LÍMITES DE BRASIL

 

  Brasil tiene un área superior a 8.500.000 ks2. Antes de ser una nación soberana, su territorio comenzó a ser delimitado con la firma de los Tratados de Madrid (1750) y Santo Ildefonso (1777), que acordaron la separación de las tierras españolas de las portuguesas en América.

  Por arbitraje o por acuerdo directo, sin derramar una sola gota de sangre, los diplomáticos brasileños establecieron las fronteras de Brasil, basados en la documentación cartográfica, en la historia y en el principio de "uti possidetis", o derecho por posesión, consagrado en el Tratado de Madrid.

  El trabajo de delimitación fue concluido en el siglo XIX por la diplomacia brasileña, principalmente por Duarte da Ponte Ribeiro, Paulino José Soares de Souza, Joaquim Caetano da Silva y el Visconde de Rio Branco. En los primeros años del siglo XX, los graves problemas de límites todavía pendientes, fueron solucionados por la acción directa del Barón de Rio Branco.

  Con una frontera marítima de 7.367 quilómetros, Brasil tiene límites terrestres con nueve países de América del Sur: Uruguay, Argentina, Paraguay, Bolivia, Perú, Colombia, Venezuela, Guyana y Suriname, y con el Departamento Ultramarino Francés de Guyana, en una extensión de unos 16.886 quilómetros.

  Para tratar los asuntos de límites internacionales, el Ministerio de las Relaciones Exteriores mantiene en la Secretaría de Estado (en Brasilia) la División de Fronteras ( DF), que coordina las actividades de dos Comisiones Técnicas:

__ La Primera Comisión Brasileña Demarcadora de Límites ( PCDL), con sede en Belém (Pará), encargada de las actividades en las fronteras de Brasil con Perú, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname y Dep.Francesa

__ La Segunda Comisión Brasileña Demarcadora de Límites ( SCDL), con sede en Rio de Janeiro, encargada de las actividades en las fronteras de Brasil con Uruguay, Argentina, Paraguay y Bolivia.

 

 

Inglés

BOUNDARIES OF BRAZIL

 

  Brazil has an area of more than 8,500,000 kms2. Before it became an independent nation,its territory was delimited by the Treaties of Madrid (1750) and Santo Ildefonso (1777),wich separated the colonial rights of Portugal and Spain in South America.

 By arbitration or by direct agreement, without a single drop of blood, braziliandiplomats established the boundaries of Brazil based on cartographic and historical documentsand according to the principle of "uti possidetis", or the right of possession,stated in the Traty of Madrid.

  The work of delimitation was concluded in century XIX by the braziliandiplomacy, especially by Duarte da Ponte Ribeiro, Paulino José Soaresde Souza, Joaquim Caetano da Silvaand the Viscond of Rio Branco. In the beginning of the century XX, thestill pending bigger boundary problems, were solved by the directaction of the Baron of Rio Branco.

  With a coast of 7,367 kilometers, Brazil has terrestrial boundaries with nine countries of South America:Uruguay, Argentina, Paraguay, Bolivia, Peru, Colombia, Venezuela, Guyana and Suriname, and with the French Department of Guiana,with an extention of over 16.886 kilometers.

  In order to deal with international boundaries, the Brazilian Ministry of Foreign Affairs has, in the Secretaryof State (in Brasilia) a Frontier Division ( DF ), that coordenates the activities of two Technical Commissions:

__ The First Brazilian Delimiting Commission ( PCDL), , in Belem (Pará),in charge of activities on the boundaries of Brazil with Perú, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname y Dep.Francesa

__ The Second Brazilian Delimiting Comission ( SCDL ), in Rio de Janeiro,in charge of activities on the boundaries of Brazil with Uruguay, Argentine, Paraguay and Bolivia

 

FRONTEIRA BRASIL / COLÔMBIA

BREVE HISTÓRICO

  A tentativa de acerto das fronteiras do Brasil com a Colômbia remonta à época do movimento emancipacionista e a fragmentação dos Vice-Reinados Espanhóis na América em 1821, quando constituiu-se a Grã-Colômbia, que compreendia a atual Venezuela, a Colômbia, o Equador e o Panamá. Em 1829 a Venezuela separou-se, exemplo seguido pelo Equador em 1830. As províncias restantes constituíram a República de Nova Granada, que em 1857 passou a denominar-se Confederação Granadina, esta em 1863 tomou o nome de Estados Unidos da Colômbia e finalmente, em 1886, de República da Colômbia. O Panama teve sua independência somente em 1903.

  Após tentativas de acerto de nossas fronteiras em 1826, 1853, 1868/1870 e 1880/1882, em 1906 o Brasil e a Colômbia assinaram um protocolo que estabeleceu a divisão dos limites em dois trechos: o primeiro ao norte da desembocadura do rio Apopóris e o segundo, dessa desembocadura para o sul.

  O "Tratado de Bogotá" de 21/4/1907 acertou os limites ao norte de Apopóris, até a fronteira com a Guiana, deixando-se o acerto da reta Apopóris / Tabatinga para mais tarde, visto estar essa região sendo disputada pela Colômbia, Peru e Equador.

  Uma vez reconhecida a Colômbia (em 1922) como único país confinante na região entre os rios Apapóris e Amazonas, foi acertada a fronteira nessa grande reta, pelo "Tratado de Limites e Navegação Fluvial" de 15/11/1928, que também previu uma Comissão Mista para proceder a demarcação, com colocação de marcos, tanto neste trecho da fronteira como no trecho definido no tratado anterior de 1907.

  Em 1930 é constituida a Comissão Mista de Demarcação dos Limites Brasil-Colômbia, estabelendo-se as intruções para a demarcação da fronteira. Em seguida é iniciada a contrução dos primeiros marcos na região do Apapóris.

  Em 1937 é completada a demarcação de toda a fronteira, com a aprovação de 29 marcos.

  Os trabalhos de caracterização foram retomados de 1952 até 1963 e novamente em 1976, com a instalação da atual "Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasileiro-Colombiana".

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-COLÔMBIA

(1) - A linha divisória entre o Brasil e a República da Colômbia começa na intersecção do talvegue do Rio Solimões ou Amazonas com o paralelo da boca do Igarapé Santo Antônio (defronte às localidades de Letícia e Tabatinga), e segue, para Leste, ajustada a esse paralelo, até a dita boca.

(2) - Continua pelo leito desse igarapé (que corre entre as localidades de Letícia e Tabatinga) até a sua cabeceira.

(3) - Da cabeceira do Igarapé Santo Antônio, o limite segue por uma grande linha geodésica (mais de 300 quilômetros), Tabatinga-Apapóris, na direção da boca do Apapóris (no Rio Japurá), até o ponto de sua interseção com o talvegue do Rio Japurá ou Caquetá (Cruzando neste trecho o Igarapé Belém, o Rio Içá e o rios Purui e Ayo).

(4) - Do ponto de intersecção da linha geodésica Tabatinga-Apapóris com o talvegue do Rio Japurá, a linha divisória sobe por esse talvegue até à boca do Rio Apapóris, em frente à Vila Bittencourt, situada em território brasileiro.

(5) - Da boca do Apapóris, prossegue pelo talvegue desse rio até a foz do Taraíra, afluente de sua margem esquerda.

(6) - Da desembocadura do Rio Taraíra continua, águas acima, pela mediana desse rio, até a sua cabeceira principal.

(7) - Da cabeceira principal do Taraíra, segue em direção Norte, pelo meridiano dessa cabeceira (cruzando o rio Tiquié), até encontrar a linha de meia distância entre as margens do Rio Papuri, junto à localidade de Melo Franco, situada em território brasileiro (na margem direita desse rio).

(8) - Da intersecção do meridiano da cabeceira do Rio Taraíra com o Rio Papurí, continua, águas abaixo, pela mediana deste último rio, até a sua confluência com o Uaupés, próximo à localidade de Iauaretê, situada em território brasileiro (um pouco a jusante, na margem esquerda desse rio).

(9) - Da desembocadura do Papuri, sobe pela linha de meia distância entre as margens do Rio Uaupés, até a foz do Querari, que lhe entra pela margem esquerda.

(10) - Dessa confluência, prossegue, em direção Norte, pelo meridiano da foz do Querari, até encontrar o Rio Içana.

(11) - Pela mediana do Rio Içana, águas abaixo, até a sua intersecção com o paralelo da boca do Rio Pégua.

(12) - Ajustada a êsse paralelo, segue para Leste até a sua intersecção com a linha de meia distância entre as margens do Cuiari.

(13) - Dessa intersecção, sobe a linha divisória pela mediana do Rio Cuiari até o seu encontro com a mediana do rio Ianá.

(14) - Dessa confluência, continua, águas acima, pela linha de meia distância entre as margens do Rio Ianá, até a foz do Igarapé Major Pimentel (braço mais oriental dos dois formadores do Ianá) e, pelo curso desse igarapé, até o marco situado entre as nascentes do mesmo igarapé e as do seu contravertente, o Rio Memachi.

(15) - A partir desse marco, continua pelo divisor de águas entre as bacias do Rio Negro e seu afluente Xié, passando pelo Cerro Caparro e entre as nascentes do Rio Tomo e do Igarapé Jeju (este afluente do Xié), até alcançar o marco da cabeceira do Rio Macacuni, cujo curso se desenvolve todo em território colombiano.

(16) - A partir do marco da cabeceira do Macacuni, o limite é constituído por uma linha geodésica ( de 26.683 metros ), que no azimute 74º 56' 17" alcança o marco da margem direita do Rio Negro, em frente à ilha colombiana São José.

(17) - Desse marco, por uma linha reta, no azimute 128º 53' 37", até a intersecção com o talvegue deste Rio Negro (ponto tripartite Brasil-Colômbia-Venezuela).

FRONTEIRA BRASIL / VENEZUELA

BREVE HISTÓRICO

  A Venezuela, inicialmente fazendo parte da Grã-Colômbia (juntamente com Equador e Panamá), iniciou seu movimento emancipacionista do Reino da Espanha em 1821. Em 1829 separou-se desta Confederação.

  Quando por ocasisião da assinatura do Tratado de Limites e Navegação de 1859 com o Brasil, havia ainda pendência entre Venezuela e Colômbia sobre as terras a oeste do rio Negro (pendência só resolvida em 1891) .

  Somente em 1880 as Comissões Mistas iniciaram a demarcação dessa fronteira, desde a nascente do Memachi até ao Cerro Cupi, terminando os trabalhos em 1882.

  De 1882 a 1884 a Comissão brasileira prosseguiu nos trabalhos de demarcação até ao Monte Roraima, sem a assistência da Comissão Venezuelana.

  Durante esses dois períodos chefiou a Comissão brasileira o Tenente Coronel de Engenheiros Francisco Xavier Lopes de Araújo, depois Barão de Parima.

  Pelo laudo arbitral da Rainha Regente de Espanha (1891), o território compreendido entre a referida nascente do Memachi e o Rio Negro foi atribuído à Colômbia.

  O Protocolo assinado em Caracas, a 9 de Dezembro de 1905, aprovou e reconheceu a demarcação feita em 1880 pela Comissão Mista, desde a Pedra do Cucuí (Rio Negro) até ao Cerro Cupi.

  Em consequência do Protocolo assinado na mesma cidade, a 29 de Fevereiro de 1912, foi nomeada uma outra Comissão Mista, que colocou alguns marcos no trecho da fronteira compreendido entre o Rio Negro e o Salto Uá no Canal Maturacá.

  Chefiou a Comissão brasileira o Coronel de Engenharia Manoel Luiz de Mello Nunes. Esses trabalhos foram realizados nos anos de 1914 e 1915.

  Em virtude do Protocolo de 24 de Julho de 1928, uma outra Comissão Mista levou a efeito os trabalhos de demarcação na chamada linha geodésica Cucuí-Uá, procedendo, em seguida, à caracterização da fronteira a partir do Monte Roraima.

  As suas atividades foram interrompidas em 1934 e reiniciadas em 1939, dando continuidade na difícil demarcação das serras Parima e Pacaraima .

  Com a introdução dos trabalhos de aerofotogrametria e adoção de modernas técnicas para uma perfeita caracterização da linha dos limites completou-se a fase demarcatória de todo o trecho, em 1973.

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL - VENEZUELA

(1) - A linha divisória entre o Brasil e a Venezuela começa no ponto de trijunção das fronteiras Brasil-Colômbia-Venezuela, no talvegue do rio Negro, e segue por uma reta de aproximadamente 80 km, no sentido sudeste, até o Salto Huá no canal de Maturacá ( esta linha geodésica é chamada de Cucuí-Huá ).

(2) - Do Salto Huá, segue por uma reta de aproximadamente 12 km, no sentido nordeste, até o Cerro Cupi ( esta linha geodésica é chamada de Huá-Cupi ).

(3) - Do Cerro Cupi, segue pelo "divortium aquarum" entre a bacia do Amazonas e do Orinoco, passando inicialmente pela Serra da Neblina ( cortando pelo norte o pico da Neblina, ponto mais elevado do Brasil ) e pelas serras Imeri, Tapirapecó, Curupira, Urucuzeiro, Parima, Auari. Urutanin e Pacaraima, até o marco de trijunção das fronteiras Brasil - Venezuela - Guiana, no Monte Roraima, percorrendo neste trecho mais de 2000 km.

FRONTEIRA BRASIL / GUIANA
BREVE HISTÓRICO

  Os limites do Brasil com a República Cooperativa da Guiana (antiga Guiana Inglesa) foram estabelecidos no principio deste século.

  O assunto remonta a meados do século XIX, quando o Governo Imperial do Brasil protestou contra a indevida penetração inglesa na região do Pirara - ao norte e oeste dos rios Cotingo e Tacutu, fronteira oeste da Guiana, junto a Venezuela ( chamada também linha Schomburgk).

  Em 1901 foi assinado em Londres o Tratado de Arbitramento, no qual, o Brasil e Inglaterra submetem o litigio ao arbitramento de Sua Majestade o Rei da Italia. Nessa ocasião foi feita uma "Declaração Anexa", onde se estabeleceu que a leste do territorio contestado, seguiría o limite pelo " divortium aquarum " entre a bacia do Amazonas (no Brasil) e as do Corentyne e do Essequibo ( na Guiana).

  O Laudo proferido em Roma (em junho de 1904), determinou que a fronteira entre o Brasil e a Guiana Britanica seguisse por uma linha que, partindo do Monte Yakontipu iria na direção leste, pelo divisor das águas, até a nascente do rio Mau (ou Ireng). Depois de proferido o Laudo, o reconhecimento sobre a fronteira constatou que o rio Cotingo não nasce no monte Yakontipu, porém no monte Roraima, mais a oeste, como havia sido constatado pela Comissão Brasileira de Limites com a Venezuela em 1884 (ficando então em aberto a parte da fronteira entre o monte Yakontipú e o monte Roraima - início da fronteira do Brasil com a Venezuela ).

  Esta situação somente foi resolvida em 22 de abril de 1926 , por ocasião da assinatura de uma "Convenção Complementar" e de um "Tratado Geral de Limites".

  Em 18 de Março de 1930 foi aprovado o "Protocolo de Instruções" para a demarcação da fronteira. Em outubro e novembro de 1932 foi também acertado, por troca de Notas Reversais, um "Acordo para a Delimitação de Áreas Ribeirinhas na Fronteira entre o Brasi e a Guiana Britânica", onde se estabeleceu com clareza critérios para adjudicação de ilhas e o acompanhamento das alterações do leito ou talvegue de rios fronteiriços. Em seguida foi dado início a construção dos marcos - desde o ponto de Trijunção Brasil-Guiana-Venezuela, na serra Pacaraima, ao longo dos rios Mau (ou Ireng) e Tacutú, assim como na Serra Acaraí, até o ponto de Trijunção Brasil-Guiana-Suriname.

  Esses trabalhos terminaram em janeiro de 1939, quando foi assinada a Ata da Décima Primeira e última Conferência da Comissão Mista, aprovando a descrição da fronteira com seus respectivos apêndices, mapas e coordenadas de marcos ( inclusive do marco B/BG-11A, construido em 1934 e localizado no extremo setentrional do Brasil).

  Após o surgimento da República Cooperativa da Guiana, em 1966, somente em novembro de 1994 foi o assunto da fronteira comum abordado, por ocasião da realização da Primeira Conferência da nova "Comissão Mista Brasileiro-Guianense de Limites", que acordou a realização de uma inspeção geral dos marcos.

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-GUIANA

 

1.            - A fronteira entre o Brasil e a República Cooperativa da Guiana tem início no ponto tríplice Brasil-Guiana-Venezuela, nos montes Roraima, entre as cabeceiras dos rios Cotingo e Arabopo, segue para nordeste, passando entre o Salto Paikwa, ao norte, e as quedas do Cotingo, que corre ao sul, em território brasileiro, continuando até o monte Yacontipu. Do monte Yakontipu, a fronteira segue na direção leste pela linha divisória das águas de diveros rios que, no norte correm em território Guiano, afluentes do rio Mazaruni e no sul correm para o rio Cotingo; até a nascente do rio Mau (ou Ireng). Neste trecho foram construidos 15 marcos.

2.            Desce para o sul, por esse rio, até a sua confluência com o Tacutú, que, vindo do sul para o norte, inflete para a esquerda entrando à oeste em território brasileiro. Neste trecho foram construidos 12 marcos

3.            Continua em direção sul, subindo pelo rio Tacutú até a sua nascente, tendo sido construídos 18 marcos neste trecho.

4.            - Da nascente do Tacutu, continua a fronteira pela linha divisória das águas entre a bacia do Amazonas (para o lado do Brasil) e as bacias do Essequibo e do Corentyne (para o lado da Guiana), até o ponto de convergência desta fronteira com a froteira do Suriname. Neste trecho foram construidos 89 marcos.

FRONTEIRA BRASIL / SURINAME
BREVE HISTÓRICO

  A República do Suriname corresponde à antiga Colônia Neerlandesa de Surinam ou Guiana Holandesa.

  Os holandeses foram os primeiros que se estabeleceram na região das Guianas, depois da exploração dos espanhóis que por alí passaram na época dos descobrimentos.

  Com o Brasil nunca houve questões de limites, uma vez que os holandeses não excederam a linha divisória da bacia amazônica, onde jamais penetraram e que jamais pretenderam; ao contrário do que sucedeu com as Guianas Inglesa e Francesa.

  Com esses dois países vizinhos, os holandeses tiveram graves questões, a Guiana Inglesa que absorvera todo seu território em 1803, teve de devolvê-lo em 1914; os problemas com os franceses somente foram resolvidos por sentença arbitral do Czar da Rússia em 1891.

  Finalmente, a 5 de maio de 1906 , após resolvidos os problemas com os países visinhos, os holandeses puderam assinar com o Brasil o tratado que fixa os limites pelo " divortium aquarum" separando as aguas dos rios que desaguam no Oceano Atlântico das águas dos rios que são afluentes ou subafluentes amazônicos.

  Esse tratado foi ratificado em 1908, porém, somente em 27 de abril de 1931, foi firmado o "Protocolo de Instruções" para a demarcação dessa fronteira.

  A fronteira foi levantada e demarcada de 1935 a 1938 pela Comissão Mista Brasileiro-Neerlandesa, que plantou 60 marcos, além de participar da aprovação e implantação dos dois marcos de trijunção. Terminada a "demarcação" (com a assinatuara da Quinta e Última Confêrencia da Comissão Mista), foran aprovados os trabalhos por troca de Notas Reversais.

  Até o presente, não foi reativada a Comissão Mista de Limites entre o Brasil e o Suriname.

FRONTEIRA BRASIL - SURINAME

1.            - A linha de limites entre o Brasil e o Suriname, inicia-se no ponto de trijunção das fronteiras Brasil-Suriname-Guiana (na Serra de Tumucumaque), situado entre as cabeceiras dos rios Uanamú (no Brasil) e Kutarí (fronteira entre o Suriname e a Guiana). Segue pelo mais alto do terreno (divisão das águas) que separam a bacia do Amazônas, ao sul das bacias dos cursos de água que fluem para o norte, para o Oceano Atlântico, até o ponto triplice Brasil-Suriname-Guiana Francesa (ainda na Serra de Tumucumaque), situado este, entre as cabeceiras dos rios Mapaoni (no Brasil) e Litana (afluente do Mapaoni, fronteira entre o Suriname e a Guiana Francesa).

FRONTEIRA BRASIL / GUIANA FRANCESA

BREVE HISTÓRICO

  A fronteira do Brasil com a França tem antecedentes históricos ainda em meados do século XVIII. Com a assinatura do Tratado de Utrecht em 1713 e com sua interpretação confirmada pela Sentença Arbitral do Conselho Federal Suíço de 1º de dezembro de 1900, ficou definitivamente acertada a delimitação entre o Brasil e o aquele Departamento Ultramarino Francês.

  Solucionado juridicamente o litigio, somente em 1955 tiveram inicio os trabalhos de natureza técnico-geográficos, que terminaram em 1962 com a implantação de 7 marcos ao longo da fronteira terrestre, no divisor de águas, que corre pela serra de Tumucumaque.

  Nessa ocasião ficou também acertado que o rio Keriniutu é o formador principal do rio Oiapoque, razão pela qual foi, em sua nascente principal, assentado o último dos 7 marcos da linha seca.

  Descendo o limite pelo talvegue dos rios Keriniutu e Oiapoque, ficou acertado o limite terrestre e fluvial entre o Brasil e a Guiana Francesa até a foz deste último rio na baia de Oiapoque. Faltava o acordo para a localização do talvegue ao longo desta baia e o seu prolongamento, numa perpendicular à linha de fechamento, para caracterizar a delimitação marítima entre os dois paises.

  Como decorrência das negociações que se realizaram em Paris em 1979 e em Brasília em 1981, foi possivel definir do talvegue ao longo da baia de Oiapoque, assim como a linha de delimitação marítima, acertada pelo Tratado de Paris de 30 de janeiro de 1981.

FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA

1.            - A fronteira entre o Brasil e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana tem início no ponto tríplice entre o Brasil-Guiana Francesa-Suriname, na serra de Tumucumaque, seguindo para leste na direção desta cordilheira, pelo divisor das águas entre os rios Amazônicos e os cursos d'água que correm para o norte e para o Atlântico, até a nascente do rio Oiapoque. Ao longo deste divisor de águas existem 7 marcos.

2.            - Considerando o rio Keriniutu como o formador principal do Oiapoque, segue a a linha divisória pelo talvegue deste rio e do Oiapoque até a sua foz no Oceano Atlântico.

3.            - Na foz do Oiapoque, na continuação do talvegue deste rio, num ponto ( 4º 30' 30" S / 51º 38' 12" W ) na perpendicular ao alinhamento entre o Cabo Orange (no Brasil) e a Ponta de Coumarouman (na Guiana Francesa), inicia-se a Linha de Delimitação Marítima, que segue por uma loxodrômica no azimute 41º 30'.

FRONTERA BRASIL / BOLIVIA

BREVE HISTÓRICO

  El primer tratado de límites entre Brasil y Bolivia fue firmado en 1867, todavía aún se conocía la situación geográfica de los ríos en la Bacía Amazônica; tal fue que uno de sus artículos establecía la línea límite saliendo del río Madera, por un paralelo, hacia el oeste, hasta las nacientes del Javari, que, si estuviera más al norte de este paralelo, la línea debria seguir "de esta latitud hasta aquél nasciente" (origen del Estado de Acre en Brasil).

  En 1898, se verificó que por el Tratado de 1867, la región del Acre pertenecia a Bolivia, todavía en aquela región había una población considerable de origen brasileña. Esto causó diversos atritos, una vez que la población no queria se someter al gobierno boliviano. Para resolver este problema, el gobierno boliviano intentó arrendar el territorio a anglo-americanos. Diversas revueltas surgieron, y la situación de insubmisión se extendió hasta 1903, quando Brasil ocupó militarmente el território, hasta que se decidiera definitivamente las cuestiones.

 

  Se consiguió entonces pacificar el Acre. Atravez de una multa paga a los arrendatários anglo-americanos, se declaró la desistência de los arrendatários. En el mismo año de 1903, se reabrieron las negociaciones, proponiendo Brasil, un acuerdo sobre la base de una permuta de território, visto que era de interés de Brasil mantener sobre su dominio una población que era brasileña, todavía que el território, de acuerdo con el Tratado de 1867, pertenecía a Bolivia.

 

  Finalmente se iniciaron las conversaciones y despues de una serie de propuestas y contra-propuestas, el Tratado de Petrópolis fue asignado, quedando acordado que mediante compensaciones territoriales en diversos puntos de la frontera, la construcción por Brasil de una línea ferroviaria (el Madera-Marmoré, que todavia no se realizó), la liberdad de tránsito por los rios da la región hasta el Océano Atlántico y mas una indemnización de dos millones de Libras Esterlinas, Bolivia cedería el Acre. De esta vez, segundo Rio Branco, estaba aconteciendo una verdadera expansión territorial (visto que, los pleitos anteriores apenas habian mantenido el patrimonio nacional).

  Los principales documentos internacionales que trataron de su definición fueron los seguientes:

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA (Parte Norte)

... continuação (do leste para oeste)

1.            - Este trecho da linha divisória inicia-se na confluência dos rios Mamoré e Beni, que se unem para formar o Madeira. Na região da confluência foram colocados, em 1914, seis Marcos de Referência, de ferro, sendo dois em Vila Murtinho (Brasil), e um em Villa Bella (Bolívia) e outro em Gran Cruz (Bolívia) - e ainda nas Ilhas da Confluência (BR) e Bolívar(BO). Deste ponto, a fronteira desce por mais 95 quilômetros pela linha de "meia distância" entre as margens, até a foz do rio Abunã. Nesse trecho do rio são encontradas diversas ilhas e ilhotas, das quais as principais são: do Brasil, além da Ilha da Confluência (que tem marco), as ilhas Marinha, 15 de Novembro, 6 de Agosto, Misericórdia e 7 de Setembro; da Bolívia, além da Ilha Bolívar (que tem marco), as ilhas Sucre, Ribeirão, Amizade e Colombo. Na foz do Abunã foram colocados, no lado brasileiro e boliviano, dois Marcos de Referência.

2.            - Segue a linha divisória, subindo pelo "alveo" do rio Abunã por mais 403 quilômetros, até um ponto junto à cidade brasileira de Plácido de Castro, onde foram construídos dois marcos de referência, na margem esquerda deste rio, para ssinalar, junto à foz do rio Rapirrãn o ponto onde a divisa deixa o Abunã e passa a subir pelo Rapirrãn.

3.            - Pelo rio Rapirrãn segue a linha de fronteira pelo "alveo" deste rio por mais 101 quilômetros, até a sua nascente, passando pelo "Passo S. Francisco", onde foram colocados dois marcos de referência, um na margem brasileira e outro na margem boliviana. Na nascente deste rio foi construído o Marco Principal "Nascente do Rapirrãn".

4.            - Do Marco Principal da Nascente do Rapirrãn corre a linha divisória para sudoeste por uma reta de 12,1 quilômetros, até a Foz do Chipamano. Este setor está caracterizado por sete marcos secundários.

5.            - Na foz do Chipamanu, que neste local se junta ao rio Karamanu (boliviano), para formar o rio Abunã, foram construídos dois Marcos de Referência, um na margem esquerda, brasileiro, e um no meio da confluência, boliviano. Segue agora a linha divisória pelo rio Chipamanu, por mais 187 quilômetros, até a sua nascente, onde foi construído o Marco Principal "Nascente do Chipamanu".

6.            - Do Marco Principal da Nascente do Chipamanu, corre a linha divisória aproximadamente para oeste, por uma reta de 19,2 quilômetros, até a Nascente do Igarapé Bahia, onde foi contruído o Marco Principal "Naschente do Igarapé Bahia". Este setor está caracterizado por doze marcos secundários.

7.            - Da Nascente do Igarapé Bahia, segue a linha divisória por este igarapé, por mais 20 quilômetros, até a sua foz no rio Acre, passando pela confluência dos dois galhos formadores do igarapé, onde foram construídos dois Marcos de Referência: um na margem brasileira (lado direito do "Braço Oriental") e outro na margem boliviana (entre os dois braços).

8.            - Na foz do igarapé Baia, encontramos as cidades brasileiras de Epitaciolândia (na margem direita do rio Acre e do igarapé Bahia) e Brasiléia (na margem esquerda do rio Acre). Aí, encontramos também, na margem direita do rio Acre e esquerda do igarapé Bahia, a cidade boliviana de Cobija, capital do Departamento de Pando. Nesta região foram contruidos três marcos de referência, respectivamente: "Marco Principal de Referência de Epitaciolândia", "de Brasiléia" e "de Cobija".

9.            - Segue a linha divisória subindo pelo "alveo" do rio Acre até o ponto tripartite Brasil-Bolivia-Peru, definido como um ponto no leito do rio Acre, correspondente ao prolongamento do curso do arroio Yaverija, que desagua pela sua margem direita. Este ponto fica um pouco a montante da cidade brasileira de Assis Brasil, onde foi construído um Marco Principal de Referência. Nesta região, encontramos também, na margem direita do rio Acre e do Yavarija, a localidade boliviana de Paraguassu, assim como, a direita do rio Acre e a esquerda do Yavarija, a localidade peruana de Inaporí.

FRONTEIRA BRASIL / PARAGUAI

BREVE HISTÓRICO

  O Tratado que define a fronteira Brasil-Paraguai desde a foz do rio Apa, no atual Estado de Mato Grosso do Sul, até a foz do rio Iguaçu no Paraná, foi assinado a 9 de janeiro de 1872.

  A fronteira no rio Paraguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Apa e o desaguadouro da Bahia Negra - ponto tripartite Brasil-Paraguai-Bolívia - ficou estabelecida pelo Tratado Complementar de 21 de maio de 1927.

  Os principais documentos bilaterais que trataram de sua definição foram os seguintes:

  - Tratado de Limites (9/1/1872)

  - Tratado Complementar ao de 1872 (21/5/1927)

  - Protocolo de Instruções (9/5/1930)

  - Ata de Iguaçu (22/6/1966)

  - Protocolo Adicional ao Tratado de 1927 (4/12/1975)

  - Notas aprovando a adjudicação das ilhas do rio Paraguai (15/2/1978).

  - Notas Reversais (12/9/1980) Estabelecendo área de 25 mts. de cada lado da linha limite)

  Os trabalhos de demarcação iniciaram-se no mesmo ano da assinatura do Tratado de Limites (1872) e foram concluídos em 1874, sendo Comissário brasileiro o Barão de Maracaju (Coronel Rufino Eneas Gustavo Galvão) e o paraguaio D. Domingo Antonio Ortiz. Nesse período, foram construidos 6 marcos (principais) ao longo da fronteira (três na região do rio Apa e mais três divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju). Deixou de ser construído marco no final da linha seca, região do Salto Grande das Sete Quedas, no rio Paraná, por ser este um acidente de fronteira considerado "imutável", conforme afirmavam as instruções aos demarcadores da época. Circunstância superveniente (o fechamento da barragem de Itaipu) fez desaparecer exatamente esse acidente geográfico, que ficou submerso sob as águas do atual lago.

  Na década de 1930 tiveram início os trabalhos de caracterização nos divisores de águas das serras de Amambaí e Maracaju, tendo sido estudadas as posições dos marcos sobre o levantamento topográfico dos ditos divisores (ao longo de mais de 430 quilômetros). Esses trabalhos foram realizados até cerca de 12 quilômetros do rio Paraná. Ao longo da fronteira seca (dividida, para facilidade de trabalho, em 4 setores), foram construídos, até 1963, 852 marcos (secundários e especiais), todos intervisíveis.

  O limite ao longo do rio Paraguai foi definido pelo Tratado Complementar de 1927 - que, por ter redação dubitativa, foi implementado pelo Protocolo Adicional de 1975.

  Após entendimento da Comissão Mista, as ilhas ao longo do trecho limítrofe do rio Paraguai foram adjudicadas a um e outro país, (Notas de 15 de fevereiro de 1978), tendo sido construídos, nas campanhas de 1978 e de 1980, 24 marcos nessas ilhas, trabalho ainda não ultimado.

Tratado de Itaipu

  A assinatura do Tratado de Itaipu em 1973, abriu caminho para a construção da barragem e da Hidroelétrica de Itaipu e a consequente criação de um lago artificial com área aproximada de 1.400 km quadrados, pouco ao norte da região de Foz do Iguaçu.

  O artigo 7º desse Tratado estabelece que "as instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras auxiliares não produzirão variação alguma nos limites entre os dois países, estabelecidos nos Tratados vigentes". Estão assim preservados os limites definidos pelo Tratado de 1872.

Trabalhos mais recentes

  Nos últimos 20 anos, a Comissão Mista tem realizado sistemáticas inspeções nos marcos anteriormente construídos, assim como na chamada faixa "non-aedificandi" (de 50 metros de largura, sendo 25 metros em cada país) que acompanha toda a fronteira seca, e executado os trabalhos de reparação ou reconstrução de marcos que se fizeram necessários.

  A partir de 1990, concomitantemente com os trabalhos de inspeção e de reparação/recontrução de marcos, tem-se procedido à re-determinação das coordenadas geográficas dos mesmos, com base em pontos determinados por rastreamento de satélites geodésicos.

  No divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju, os 825 marcos secundários, aí existentes, estão intervisíveis, correspondendo a um intervalo médio de pouco mais de 500 metros entre marcos sucessivos.

FRONTEIRA DO BRASIL COM O PARAGUAI

1.            - A linha de limite do Brasil com o Paraguai se inicia no encontro do talvegue do rio Iguaçu com o álveo do rio Paraná, pelo qual sobe até encontrar a barragem da Hidrelétrica de Itaipu. Neste trecho localizam-se as cidades de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), ligadas pela "Ponte da Amizade".

2.            - Prosseguindo, passa entre as turbinas 9 e 10 da referida Hidrelética e sobe pela projeção do antigo álveo daquele rio sobre o espelho d'água do Lago de Itaipu até a projeção, sobre o mesmo esplho d'água, do antigo Salto Grande das Sete Quedas.

3.            - Procura, então, o divisor de águas da serra de Maracaju, pelo qual vai até encontrar a Serra de Amambai. Neste trecho situam-se as cidades geminadas de Sete Quedas / Pindoti Porã, além das localidades de Vila Miguel / Gorra Puitã.

4.            - Continua pelo divisor de águas da serra de Amambai até a nascente do arroio Estrela, formador do rio Apa, trecho em que se encontram as cidades gêmeas de Paranhos / Ype-Jhu, Coronel Sapucaia / Capitán Bado e Ponta-Porã / Pedro Juan Caballero, além das localidades de Sanga Puitã / Sanja Puitã e da cidade brasileira de Aral Moreira.

5.            - Desce pelo álveo do arroio Estrela e a seguir pelo do rio Apa, até sua foz no rio Paraguai, passando entre as cidades de Bela Vista (Brasil) e Bella Vista (Paraguai), unidas por uma ponte.

6.            - A partir da confluência do rio Apa, a linha de limite é determinada pelo meio do canal principal do rio Paraguai, de maior profundidade, mais fácil e franca navegação, até finalizar na entrada ou desaguadouro da Baía Negra, no ponto tripartite Brasil-Paraguai-Bolívia. Neste último trecho, à margem do rio Paraguai, encontra-se a cidade brasileira de Porto Murtinho.

FRONTERA BRASIL / ARGENTINA

BREVE HISTÓRICO

  La frontera Brasil-Argentina fue la última de las fronteras del sur en ser definida, siéndolo por el tratado (1898) y demarcada  (1901/1904). Un aspecto curioso a señalar es el hecho de que el propio Ministro de Relaciones Exteriores que firmó, por Brasil el Tratado de Límites (1898), fue, tres años después, el Comisario brasileño que demarcó la misma frontera: el General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira.

  Los principales documentos internacionales que trataron de la definición fueron los siguientes:

 - Laudo Arbitral, del Presidente Grover Cleveland (5/2/1895)

- Tratado de Límites (6/10/1898)

- Artículos Declaratorios (4/10/1910)

- Convención Complementar (27/12/1927)

- Notas de 11/5/1970 y 17/6/1970, para la constituición de una Comisión Mixta de Inspección de la Frontera.

  En el período de demarcación (1901/1904), actuaron como Comisarios: por Brasil, como fue mencionado , el General Dionísio Cerqueira; y por Argentina, Pedro Ezcurra. En esta etapa fueron construidos, a lo largo de toda la fronteira, 10 marcos principales, 3 secundarios, 45 terciarios (simples pilares, en un único y pequeño trecho de frontera seca) e 35 marcos en islas fluviales.

  Con la finalidad de completar el trecho final de la línea de límites, junto a la desembocadura del río Cuareim, en el río Uruguay, fue firmada la Convención Complementaria de 1927.

  En 1928, se reunió la nueva Comisión Mixta, que solamente reconstruyó los marcos terciarios en la frontera seca.

  En 1970, se constituyó la actual Comisión Mixta de Inspección de los Marcos de la Frontera Brasil-Argentina, que procedió a la revisión completa de todos los marcos anteriormente erigidos, reconstruyóse los que se encontraban em estado precario de conservação y después de  ejecutar el levantamiento cuidadoso del tramo de frontera seca, proyectó el intercalado entre los marcos construídos en 1904, de nuevos marcos terciarios, todos intervisibles, para la perfecta caracterización de la línea límite en esse sector (extremo oeste del estado do Paraná); fueron también construídos marcos en el trecho inicial, pobremente definido, del río Peperi-Guassu. El programa de construcción de estos nuevos marcos fue completado en la campaña de 1986, completando un total de 310 marcos, con intervalo medio de 80 metros de hito a hito.

  Finalmente, mediante intercambio de notas del 23 de octubre de 1995 y 31 de enero de 1996, fue firmado el nuevo acuerdo, definiendo la ampliación de las atribuiciones de la Comisión Mixta.

 

FRONTEIRA DO BRASIL COM A ARGENTINA

1.            - A linha de limites do Brasil com a Argentina se inicia no rio Uruguai, na interseção do canal navegável desse rio com a linha normal entre suas margens, que passa logo a jusante da ponta sudoeste da Ilha Brasileira, localizada na parte sul da barra do rio Quaraí. Segue subindo o rio Uruguai pelo meio de seu canal navegável, passando entre sua margem direita (argentina) e a mencionada Ilha Brasileira, até encontrar a linha que une o marco brasileiro da barra do rio Quaraí, com seu confrontante argentino na margem direita do rio Uruguai.

2.            - Prossegue, pelo talvegue do rio Uruguai até a foz do rio Peperi- Guassú. Ao longo deste curso, foram adjudicadas 24 ilhas para o Brasil e 29 ilhas para a Argentina. Clique para ver a relação das ilhas

3.            - Da foz do Pepiri-Guassu, continua a linha de divisa, águas acima, pelo álveo deste rio até sua nascente principal.

4.            - Da cabeceira principal do Peperi-Guassu, onde foi colocado um Marco Principal, na Demarcação, segue a linha de divisa pelo mais alto do terreno, dividindo as águas que correm para o rio Uruguai, afluente do rio Paraná, das que correm para o lado do Brasil, para o rio Capanema, tributário do rio Iguaçu, até alcançar a nascente do rio Santo Antônio.

5.            - Da cabeceira do rio Santo Antônio, onde também, por ocasião da Demarcação foi colocado um Marco Principal, desce a linha de limite por este rio até a sua confluência com o rio Iguaçu.

6.            - Da boca do rio Santo Antônio, vai o limite pelo talvegue do rio Iguaçu até sua desmbocadura no rio Paraná, passando pelo salto do Iguaçu, até onde se inicia a fronteira do Brasil com o Paraguai.

Frontera Brasil / Uruguay


Breve Histórico

Dentro de todas las fronteras brasileñas, la frontera Brasil-Uruguay fue la precursora en todos los sentidos: en tener su formación jurídica perfectamente definida por un tratado internacional (1851); en ser demarcada (1852/1862) y en iniciar su caracterización (a partir de 1920).

Los principales documentos bilaterales que trataron la definición de los límites entre Brasil y Uruguay fueron, sucesivamente, los siguientes:

- Tratado de Límites (12/10/1851)

- Tratado de la Laguna Merín (30/10/1909)

- Convención del Arroyo San Miguel (7/5/1913)

- Estatuto Jurídico de la Frontera (20/12/1933) y

- Notas Reversales sobre la determinación de la desembocadura del Arroyo Chuy (21/7/1972).

El principal período de demarcación se desarrolló entre 1852 y 1862, actuando como Comisario brasileño el Mariscal Francisco José de Souza Soares D'Andrea, Barón de Caçapava (quien falleció en servicio, en 1858) y el Brigadier Pedro d'Alcantara Bellegarde (1858/1862) y como Comisario uruguayo, el Coronel José Maria Reyes, que se retiró para Montevideo después que fueron cumplidas las etapas principales del trabajo de demarcación.

En esta ocasión fueron erigidos 13 marcos principales y 49 marcos intermedios (ou secundarios) a lo largo de toda la frontera, desde la barra del arroyo Chuí hasta la desembocadura del río Cuareim, en el río Uruguay.

Otro período de trabajo, en la década de 1910, trató de la demarcación en Laguna Merín y en el arroyo San Miguel, para el cumplimiento del Tratado de 1909 (cuando el Brasil cedió el condominio de las aguas de esta laguna a Uruguay) y de la Convención de 1913 (quando el Uruguay también cedió el condominio de las aguas del arroyo a Brasil).

Los trabajos de caracterización fueron ejecutados en dos etapas: inicialmente por la Comisión Mixta de Límites de la Frontera Uruguay-Brasil, siendo Comisario brasileño el Mariscal Gabriel de Souza Pereira Botafogo (1920/1929); y después, a partir de 1930, a cargo - por el lado brasileño - de la actual Segunda Comisión Brasileña Demarcadora de Límites (SCDL).

En esta fase fueron intercalados más de un millar de marcos entre los erigidos en el siglo pasado.

Trabajos más recientes

Después de un período de intensas negociaciones (en el inicio de la década de 1970), que culminó con la solución del asunto atinente a la definitiva determinación de la barra del arroyo Chuy y la orientación de la divisoria lateral marítima (que se origina en aquel punto, con un azimut de 128 grados), la "Comisión Mixta de Límites y Caracterización de la Frontera Uruguay-Brasil" dió estrecho acompañamiento a las obras de ingeniería resultantes del acuerdo anteriormente mencionado, las cuales fueron inauguradas en diciembre de 1978.

A partir de 1970, la Comisión Mixta pasó a efectuar inspecciones sistemáticas en los marcos existentes, en vista de su recontrucción o de la reparación de los que estuvieran necesitando de essos servicios.

A lo largo de los 262 quilómetros de divisoria de aguas (en las cuchillas de Santana y Haedo) los 1.080 marcos contruídos, proporcionan un intervalo medio de 260 metros entre marcos sucesivos e intervisibles.

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

(1) - A linha divisória entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai tem início na Barra do arroio Chuí -- fixada pelos molhes construídos no alinhamento da divisória lateral marítima (Azimute 128), a cerca de 750 metros a Este-Nordeste do Marco Principal (de referência) 1-P, localizado em território brasileiro -- e segue pelo álveo do citado arroio, numa distância aproximada de 13,0 km, até o ponto imediatamente ao sul do Marco Principal 2-P, na região do antigo Passo Geral do Chuí.

(2) - Nesse ponto, a linha divisória abandona o arroio, passa pelo Marco 2-P e dirige-se até o antigo Passo Geral do arroio São Miguel, seguindo uma reta de aproximadamente 8,7 km no sentido aproximado Este - Oeste. Este setor está caracterizado pelos seguintes marcos, além do 2-P acima citado: 5 (cinco) marcos intermédios (nrs. 1-I até 5-I); os Marcos Principais 3-P/A e 3-P (este último anulado), ambos na margem direita do arroio São Miguel; e finalmente o Marco Principal (de referência) 3-P/B, na margem esquerda (uruguaia) do mesmo arroio. O marco 3-P foi anulado em decorrência da Convenção de 7 de maio de 1913, sendo substituído em 1916 pelos Marcos 3-P/A e 3-P/B acima mencionados, mas permanece em sua posição original, por disposição expressa dos dois Governos.

(3) - Do ponto médio do arroio São Miguel, entre os marcos 3-P/A e 3-P/B acima citados, desce a linha divisória pela meia distância entre as margens do arroio até a sua foz na lagoa Mirim, no paralelo do Marco Principal (de referência) 4-P, localizado em território brasileiro, numa distância aproximada de 13,0 km. Apesar da linha divisória ser definida como a meia distância das margens, os dois países têm jurisdição comum sobre as  águas do arroio São Miguel, conforme estabelece a Convenção de 1913.

Veja este trecho polo Google Earth até a Lagoa Mirim

(4) - Da embocadura do arroio São Miguel, segue a linha divisória sucessivamente, pelos seguintes trechos (ou subsetores) da lagoa Mirim:

___4.1 - Primeiro Subsetor (Linha de meias distâncias): Uma série de 9 retas de diferentes rumos, tratadas entre pontos eqüidistantes das margens, até a altura da Ponta do Rabotieso, numa extensão de 86,8 km;

___4.2 - Segundo Subsetor (Linha convencional quebrada): Uma seqüência de 3 retas, passando junto a ilha Taquari, até alcançar, na altura da Ponta Parobi (margem uruguaia), a linha de talvegue da lagoa, numa extensao de 20,6 km;

___4.3 - Terceiro Subsetor (Linha de talvegue): Trecho do talvegue do canal da lagoa, até interceptar a linha transversal que liga o ponto mais a leste da Ponta Muniz (margem uruguaia) ao extremo nordeste da Ponta dos Latinos ou do Fanfa (margem brasileira), numa extensão de 19,0 km.

___4.4 - Quarto Subsetor (Linha reta convencional): Da interseção acima mencionada, uma linha reta até a boca do rio Jaguarao, numa extensão de 13,7 km.

A linha divisória através da lagoa Mirim, acima descrita, numa extensão total de 140,1 km, deixa para a soberania brasileira a Ilha Grande de Taquari, e para a soberania uruguaia as ilhas Barra del Cebollati, Confraternidad e Zanjon, e acha-se minuciosamente representada em Cartas da Fronteira firmadas pelos delegados de ambos os países em 1916.

Na boca do rio Jaguarão existem 4 (quatro) marcos, dois na margem esquerda: os Marcos Principais (de referência) 5-P/A (Brasil) e 5-P (este último anulado); e dois na margem direita: o Marco Principal (de referência) 5-P/A (Uruguai) e o marco intermédio 6-I (anulado). O Marco Principal 5-P e o marco intermédio 6-I, foram anulados em decorrência do Tratado de 30 de outubro de 1909 e substituídos pelos Marcos Principais 5-P/A (Brasil) e 5-P/A (Uruguai), acima mencionados.

Veja a linha da fronteira pela Lagoa Mirim pelo Google Earth até a boca do Rio Jaguarão.

(5) - A partir da boca do Rio Jaguarão, a linha divisória sobe pelo seu talvegue, numa distância aproximada de 32,4 km, até a confluência do arroio Lagões, assinalada pelos marcos intermédios (de referência) 6-I/A (Brasil), na margem brasileira, e 6-I/A (Uruguai) na margem uruguaia. Neste setor, ficam sucessivamente, para a soberania de um e outro país, as ilhas a seguir relacionadas: da Barra, das Ovelhas, da Areia e do Braulio (Brasil), Denis (Uruguai), Santa Rita ou Charqueada (Brasil), Jacinto (Uruguai), do Braz (Brasil), Socorro (Uruguai) e do Moinho (Brasil).

Veja este trecho do Rio Jaguarão pelo Google Earth até os marcos 6-I/A.


(6) - Prossegue a linha divisória pelo rio Jaguarão  águas acima, cerca de 120,0 km, em regime de meia distância entre as margens, até a desembocadura do rio Jaguarão-Chico ou Guabiju, assinalada em uma e outra margem pelos Marcos Principais 6-P (Brasil) e 6-P (Uruguai).

Veja este trecho do Rio Jaguarão pelo Google Earth até os marcos 6-P.


(7) - Abandonando o rio Jaguarão, segue a linha divisória pela meia distância entre as margens do rio Jaguarão-Chico ou Guabiju, cerca de 18,5 km, até a foz do arroio da Mina, assinalada pelos Marcos Principais (de referência) 7-P (Brasil) e 7-P (Uruguai).

Veja este trecho do Rio Jaguarão Chico pelo Google Earth até os marcos 7-P.


(8) - Continua a linha divisória agora pelo  álveo do arroio da Mina, na distância aproximada de 20,4 km, até suas vertentes no Cerro de Acegua. Ao longo desse trecho encontram-se os marcos intermédios (de referência) 7-I (Brasil) e 7-I (Uruguai), no Passo do arroio da Mina; 8-I (Brasil) e 8-I (Uruguai), junto à confluência do arroio Concórdia; bem como oito marcos reduzidos na região da nascente do arroio da Mina: 8-I/A (Brasil), 8-I/A (Uruguai), 8-I/B (Brasil), 8-I/B ( Uruguai), 8-I/C , 8-I/ D, 8-I/E e 8-I/F; e, ainda, o Marco Monumental Rio Branco e o Marco Principal 8-P, estes já  no Cerro de Acegua.

Veja este trecho do Arroio da Mina pelo Google Earth até Aceguá.


(9) - A partir do Marco Principal 8-P, prossegue a linha divisória, por uma linha reta de aproximadamente 37,2 km, até a confluência do arroio São Luiz com o rio Negro. Neste trecho são encontrados 16 marcos, além dos extremos (8-P e 10-P), a saber: os marcos intermédios 9-I, 9-I/A, 10-I, 10-I/A, 11-I até 16-I, 16-I/A, 17-I até 19-I; o Marco Principal 9-P (Passo da Carpintaria) e o marco intermédio 20-I, na margem esquerda do rio Negro. No mesmo alinhamento, já  na margem do arroio São Luiz, em território uruguaio, está o Marco Principal (de referência) 10-P.

Veja a Reta de Aceguá pelo Google Earth até o marco 10-P.


(10) - Segue agora a linha divisória cerca de 25,5 km pelo  álveo do arroio São Luiz até o marco intermédio 20-I/C, local onde o arroio se descaracteriza, tornando-se um banhado (o chamado "Banhado dos 3 marcos"). Neste trecho são encontrados, além de seus extremos (10-P e 20-I/C), outros 4 marcos intermédios (de referência): 20-I/A (Brasil) e 20-I/A (Uruguai), na região do Passo do Lajeado e 20-I/B (Brasil), 20-I/B (Uruguai), na região do Passo Real do arroio São Luiz.

(11) - Na altura do Marco 20-I/C a linha divisória abandona em ângulo reto o leito do arroio e segue pelo "Banhado dos 3 marcos", por 1,3 km, em linha reta materializada pelos marcos intermédios 20-I/C, 20-I/D e 20-I/E.

(12) - A partir do marco 20-I/E, a linha divisória percorre uma pequena sanga e retorna ao leito do arroio São Luiz, seguindo pelo  álveo do mesmo, numa distância aproximada de 4,5 km, até a confluência dos galhos Norte e Sul do arroio, junto ao marco intermédio (de referência) 20-I/G (na margem uruguaia). Neste trecho, além dos marcos extremos (20-I/E e 20-I/G) são encontrados apenas os marcos (de referência) 20-I/F (Brasil) e 20-I/F (Uruguai), localizados em uma e outra margem do arroio, cerca de 300 metros antes da confluência acima citada.

(13) - A partir da confluência, a linha divisória segue pelo álveo do ramal Norte do arroio, por mais uns 160 metros, até o par de marcos 21-I (Brasil e Uruguai), onde tem início novo banhado (conhecido na Comissão Mista por "Banhado dos 5 marcos"). Neste pequeno trecho são encontrados os seguintes pares de marcos, todos de referência: 20-I/H (Brasil e Uruguai); 20-I/I (Brasil e Uruguai) e 21-I (Brasil e Uruguai), estes últimos já  citados.

(14) - Na altura do par de marcos 21-I (Brasil e Uruguai), local onde tem início o "Banhado dos 5 marcos", a linha divisória abandona o arroio e segue uma linha reta de 1,2 Km, ligando o marco 21-I (Uruguai) -- que neste ponto passa a ser marco de limite -- aos marcos 21-I/A e 22-I (Uruguai), que serve também de marco de limite.

(15) - A partir deste ponto, volta a linha divisória ao ponto médio do galho norte do arroio, entre os marcos 22-I (Brasil) e 22-I (Uruguai), e segue cerca de 2,2 km pelo seu  álveo (com o nome local de "Lagoa São Luiz") até a altura do marco intermédio (de referência) 22-I/D. Neste trecho são encontrados os seguintes pares de marcos, todos de referência: 22-I/A (Brasil e Uruguai); 22-I/B (Brasil e Uruguai) e 22-I/C (Brasil e Uruguai).

(16) - Na altura do marco de referência 22-I/D (situado em território brasileiro), a linha divisória abandona o galho norte do arroio; segue por uma linha reta de pouco mais de 8,0 km passando pelos marcos intermédios 23-I a 28-I e 28-I/A e finaliza no álveo do galho sul do mesmo arroio, no ponto médio entre o marco 28-I/A, anteriormente citado e o marco de referência 29-I, no mesmo alinhamento, mas já em território uruguaio.

(17) - Segue a linha divisória, agora cerca de 4,0 km pelo álveo do galho sul do arroio São Luiz, passando entre os pares de marcos de referência 30-I (Brasil e Uruguai), 31-I (Brasil e Uruguai) e 32-I (Brasil e Uruguai).

(18) - Na altura do par de marcos 32-I (Brasil e Uruguai), a linha divisória deixa o galho sul do arroio e segue por 3 linhas retas sucessivas (cerca de 600 m), passando pelos marcos 32-I/A, 32-I/B, atingindo finalmente o Marco Principal 11-P (Serrilhada), na Coxilha de Santana.



(19) - Do Marco Principal 11-P (Serrilhada), prossegue a linha divisória por uma linha quebrada, assinalada por Marcos Intercalados que acompanham o divisor de águas da Coxilha de Santana, até as proximidades das cidades de Santana do Livramento no Brasil e Rivera no Uruguai. Nesta extensão de 167,8 km, existe uma estrada em solo natural, que acompanha a linha, ora entrando no Brasil ora entrando no Uruguai, conhecida como "Corredor Internacional". Nesse setor encontram-se os Marcos Intercalados, de 1 até 668, bem como Marcos Intermédios, de 33-I até 41-I e o Marco Principal 12-P.

(20) - Em seguida ao Marco Intermédio 668, localizado no chamado "Cerro Caqueira", na entrada das cidades geminadas de Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai), a linha divisória segue por ruas e praças dessas cidades e corta logitudinalmente sua praça central, denominada "Praça Internacional". Ao longo deste trecho, de 6,7 km, vamos encontrar, além dos Marcos Intercalados (669 até 676), os marcos urbanos de deslinde, numerados de I até XXV, e novamente os Marcos intercalados 677, 678 e 679, na parte noroeste das cidades. Temos também, na parte central, o Marco Intermédio 42-I.

(21) - Segue a linha divisória por mais 83,7 km, ao longo de uma linha quebrada, assinalada por Marcos Intercalados que acompanham o divisor de águas da Coxilha de Haedo, até as nascentes do arroio Invernada. Continua neste trecho da fronteira o chamado "Corredor Internacional". Encontramos ao longo desse trecho, os Marcos Intercalados 680 à 1022, bem como os Marcos Intermédios 43-I à 49-I, localizado, este último, na nascente do arroio Invernada, onde se encontram as vilas Albornoz (Brasil) e Massoller (Uruguai).

(22) - Segue a linha divisória cerca de 36,9 km pelo arroio Invernada até o ponto onde este encontra o arroio Espinilho, formando o rio Quarai. Nao existe marco neste trecho da fronteira.

(23) - Desce a linha divisória pelo rio Quarai até a sua foz no rio Uruguai, percorrendo cerca de 313,8 km e passando pelas cidades de Quaraí na margem brasileira e Artigas na uruguaia, assim como pelas de Barra do Quaraí, na margem brasileira, e Bella Union na uruguaia, estas já bem próximas à Barra do rio Quarai no rio Uruguai. Também não existe marco neste trecho da fronteira.

(24) - Na foz do Quaraí, no rio Uruguai, encontra-se a "Ilha Brasileira", que, por disposição expressa do Tratado de 1851, foi adjudicada ao Brasil, razão pela qual, os Demarcadores brasileiros contruíram, em 1862, o Marco Principal 13-P, na sua extremidade sudoeste. Este trecho da fronteira tem a extensão de 4,0 km, e confronta-se no lado oeste da Ilha Brasileira, com o limite entre o Brasil e a Argentina.

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Informaciones sobre los LÍMITES MARÍTIMOS en Brasil

( Versión en Portugués)

 

  - La Comisión Interministerial para los Recursos del Mar ( CIRM ) es el órgano gestor del LEPLAC - Plan de Levantamiento de la Plataforma Continental Brasileña.

Este Plan, que tiene por objectivo extender la Plataforma Continental, en su aspecto jurídico, alén del límite de las 200 millas náuticas de la Zona Económica Exclusiva, vien siendo conjuntament desenvolvido por la Marina de Brasil ( por medio de la DHN - Diretoria de Hidrografia e Navegação) y por la Petrobrás (por medio de su Gerência-General de Explotación).

Entre los varios documentos que ya fueron producidos por LEPLAC (ver relación en anexo), dando conocimiento a la comunidad científica sobre el andamiento de estes traballos, selecionamos: "El Programa de Relevantamiento de la Plataforma Continental - LEPLAC", "El Projecto LEPLAC en Petrobras", "The Continental Shelf of Brazil", "Brazilian undersea features: A Gazetteer of geographical names" y las explicaciones sobre los critérios para la delimitación del Mar Territorial, Zona EE y la Plataforma Continental".

  - Asiento en la Organización de las Naciones Unidas del Projecto de la Plataforma Continental Brasileña (art.76 de la Law of the Sea) "Brazilian Continental Shelf Survey Project". Vease también, el sitio de la - " CLCS" - "Commission on the Limits of the Continental Shelf", en donde está el planteamento brasileño.

  - Lateral Marítima entre el Brasil y la Guyana Francesa

  - Lateral Marítima entre el Brasil y el Uruguai

  - Estudio comparativo de Línea Loxodromia y Línea Geodésica

  - Banco de dados de diversos "Límites Marítimos en el Mundo" de la Veridian Systems

  - El Brasil ratificó la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar - CNUDM o UNCLOS-1982 el 22.de diciembre de 1988

  - Lei 8.617/93 de Brasil que dispone sobre el "Mar Territorial", la "Zona Contígua", la "Zona Econômica Exclusiva" y la "Plataforma Continental".

  - Siglas y Términos inherentes a los asuntos de Delimitación de Fronteras Marítimas, creados por la "Law of the Sea".  

 





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